A dimensão positiva dos direitos fundamentais: a ética e a técnica entre o ceticismo descompromissado e compromisso irresponsá



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A DIMENSÃO POSITIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A ÉTICA E A TÉCNICA ENTRE O CETICISMO DESCOMPROMISSADO E COMPROMISSO IRRESPONSÁVEL

Wálber Araujo Carneiro


RESUMO
A “dimensão positiva dos direitos fundamentais” é um elemento marcante para as discussões em torno da eficácia dos chamados direitos de segunda dimensão (geração), ou os chamados direitos sociais, econômicos e culturais. Em torno deles se estabelece uma tensão entre as necessidades “fundamentais” do homem e as possibilidades de um Estado provedor, traduzidas analiticamente pelas estruturas dogmático-doutrinárias do “mínimo existencial” e da “reserva do possível”. O presente artigo visa a análise da superficialidade de tais estruturas em relação à complexidade da questão e propõe, a partir de um modelo fenomenológico-hermenêutico, uma discussão mais profunda que permita o debate a partir da abertura de uma nova circularidade. Esse novo círculo pressupõe, em síntese, o enfrentamento do problema da técnica na era moderna, suas possibilidades e sua potencialidade dissimuladora.

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