A digital e a sua principiologia constitucional digital heritage and its constitutional principle



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A HERANÇA DIGITAL E A SUA PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL

DIGITAL HERITAGE AND ITS CONSTITUTIONAL PRINCIPLE
Marcela Cioccia Neves – marcela.cioccia@gmail.com

Graduanda em DireitoUniSalesiano Lins

Vinicius Roberto Prioli de Souza – Instituição Toledo de Ensino

vinicius_demolay@yahoo.com.br



RESUMO
Com as transformações tecnológicas e a complexidade da sociedade digital, o ativo digital também passou a ser discutido como objeto de transmissão causa mortis. Dada a crescente relevância da matéria, ainda pouco explorada, aborda-se a base constitucional pátria vigente que reconhece a viabilidade de transmissão após a morte dos bens armazenados virtualmente de um indivíduo. Os conceitos utilizados perpassam temas como a realidade cibernética, os aspectos da herança digital e, por fim, a principiologia constitucional, dando-se destaque ao princípio da dignidade da pessoa humana, ao principio da proteção à família e ao princípio da solidariedade nas relações familiares.


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