A criança e o dever natural Edição Adês


da moralidade sustentável



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da moralidade

sustentável


Oranos Lob havia proclamado em janeiro, com toda correção, ...”Mais Brasil, Menos Brasília”.

Pois não é, leitor, que hoje, 25 de fevereiro, com cada vez ...mais Brasília, no sistema assim ...centralizador, um ministro comanda que as escolas da periferia de tal sistema leiam ...um slogan partidário aos alunos que, perfilados, devem entoar o hino nacional. E que as escolas enviem o filme da cena à capital federal.

O Brasil é concebido, em nossa ...Carta Magna, como uma ...República com três ...entes federados, tão harmônicos e independentes entre si, como os três ...Poderes com que a federação é ...moldada:

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

Observar, leitor, ...o comando do pacto constitucional: União, Estados e Municípios são, cada um deles, ...autônomos no seio ...da Federação brasileira. Daí, corretamente, ...o mais Brasil e o ...menos Brasília.

Como explicar, então, a sem-cerimônia com que um ministro federal, em vez de se entender com cada ...chefe do Executivo municipal, ou estadual, emite ...comandos, ou solicitações, diretamente às unidades escolares vinculadas político-administrativamente aos prefeitos e aos governadores ...que chefiam o Poder ...Executivo local?

Essa é ...a continuação do sistema em que persiste o ...mais Brasília e ...o menos Brasil, através dos quais servidores ...municipais, têm sido reduzidos ...a gestores dos comandos emanados de Brasília.

De Brasília, leitor, em vez dessa ...gestão seguir comandos ...político-administrativos dos prefeitos. Estes, sim, eleitos pela população para regerem ...soluções político-administrativas ...locais.

Vamos agora aquilatar melhor a ...humanística complexidade dessas formas simplistas com que burocratas federais ...comandam ...nossa distopia oficial.

Digamos que prefeitos e governadores aceitem perfilar os alunos, filmar a cerimônia com leitura do dístico ...oranoslobiano, canto do hino, e envio de tudo isso à centralizadora Brasília dos burocratas oficiais.

Ainda assim - na sociedade brasileira ...que se quer justa - qualquer forma do perfilar/ouvir ...slogan partidário/cantar hino/filmar filhos de alguém, subordina-se ao seguinte ...princípio da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, sob regra ...específica do Estatuto da Criança e do Adolescente:



Convenção da ONU de 1989: Artigo 12 - Os Estados Partes assegurarão à criança que estiver capacitada a formular seus próprios juízos o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados com a criança, levando-se devidamente em consideração essas opiniões, em função da idade e da maturidade da criança.

Estatuto - Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

E cada ...escola tem ...o dever natural de exercer sua missão de construir ...a ética cívica (que é a face ...pública da moralidade adotada ...como princípio) em interface com a política ...local de Assistência Social.

Ambas (a escola e a assistência social) sob o respeito de outro princípio constitucional (o princípio ...da responsabilidade parental) constante do artigo 229 de nossa ...Lei Maior:

Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores...

Façamos agora, portanto, uma reflexão sobre a moralidade que seja ...sustentável diante do gigantismo labiríntico desse mundo ...de burocracia que quer comandar (ou seja quer ...controlar) o saber, o pensar, o querer e o atuar ...da cidadania.

Hoje é quarta-feira de cinzas. Municípios ...não querem, mesmo, cumprir a legislação que regula a dimensão ...sustentável do princípio ...da moralidade, no sistema ...da proteção integral.

Acabamos de ver, na televisão, conselheiro tutelar promovendo, na rua, sobre os eventos carnavalescos, ...a intervenção social que a Lei Maior, o Estatuto e a LOAS reservam aos profissionais especializados em proteção especial ...do Creas:



LOAS - Art. 6º “C”. § 2º O Creas é a unidade pública de prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco ... por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

Do Maranhão, a TV também mostrou imagens chocantes de policiais conduzindo crianças infratoras à delegacia amarradas numa corda. E o locutor dizendo que os policiais, no caso, deviam entregá-los (por terem menos de doze anos) à família (o que é, realmente, correto). Só ...os maiores de doze anos são condutíveis até a ...autoridade policial que é o delegado de polícia:



Estatuto - Art. 172. O adolescente (adolescente, não criança, leitor) apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

Ou, diz o locutor, os meninos deveriam ter sido conduzidos ao Conselho Tutelar, o que é ...uma besteira, pois nossa Lei Maior (art.203) diz que quem deve dar proteção oficial a crianças, quando for o caso, é ...a assistência social:





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