A criança e o dever natural Edição Adês



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Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 8º - O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

Esse comando ...maior, mais forte e mais abrangente se incorpora aos costumes sociais, aos usos comunitários e aos hábitos pessoais através da necessária ...aptidão de serviços, programas, projetos e benefícios ...de assistência social, como dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito do tema:



Estatuto (em 2016) –

Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento:

II - serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia ...de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências; (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

E tais serviços, programas, projetos e benefícios têm ...o dever natural de serem organizados, mantidos e executados obviamente ...na hora da necessidade (manhã, tarde, noite, madrugada) no que é hoje ...a última thule periférica, situada bem longe da ofuscante Brasília, em nossa infelizmente ...distópica federação: ...o município.

Sempre ...em interface com todas as demais políticas públicas de saúde, educação, segurança e afins (com intenso ...altruísmo, ou seja, com fortíssima solidariedade e colaboração) por profissionais tecnicamente ...habilitados em ciência psicológica, pedagógica, de serviço social, jurídica e afins:

LOAS – Art. 6 “C”,

§ 3º : Os ... Creas são unidades públicas ...que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam ... serviços ... da assistência social.

Vejamos o que é o Creas:



LOAS - Art. 6º “C”,

§ 2º : O Creas é a unidade pública ... destinada à prestação de serviços ... que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

Nascem por dia, no Brasil, aí em torno de, digamos, duzentas mil crianças. Em tom pastoral e rútilo (sempre quis escrever isso ...rútilo), a ministra acaba de declarar, na estréia de seu twitter, que ...nenhuma criança vai mais chorar nessa nação. Duzentas mil por dia...

Há um ditado popular sobre pretensão e água benta... Mas, digamos que ...chorar aí queira dizer ...sofrer.

Não é razoável imaginar que a burocracia federal continue ...a querer que todo caso de lamentável sofrimento e ou ...choro dos pequeninos sejam comunicados a Brasília, como já fizeram com um tal de ...Disque 100 para casos ...de maus-tratos7.

Todos das cúpulas governamentais têm ...o dever natural de exercer o papel institucional que lhes cabe, nos termos ...do pacto federativo, ...para operar, agir, atuar contra as infindáveis formas ...de sofrimento humano.

No caso ministerial (e Ministério opera ...de Brasília), trata-se ...de coordenar uma política que seja ...descentralizada. Política, não ...de governo, mas ...de Estado (ou seja, de permanência ...do ser social que é a sociedade organizada ...com justiça).

E que tenha ...aptidão (índole, propensão) para ...o dever natural de garantia ...dos direitos naturais da cidadania:

Constituição - Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas ... com ...

I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação ...à esfera federal...

Um Direito - e nem todos vêm sendo assim orientados - é composto de um conjunto ...de direitos quando nossa percepção foca por um lado, e ...de deveres quando focaliza por outro.

Os antigos jurisconsultos romanos já ensinavam, em seu encantador idioma, que ... Ubi societas ibi jus8. Ou seja, que a própria ...natureza da sociedade contém ...o Direito. Ela tem, em si mesma, ...a Lei.

Ela é apta para organizar-se ...em Estado. Há uma ...lei luz com a qual as crianças já nascem ...capazes de construir ...juízos próprios, ao longo da vida9. E a organização humana ...em Estado é inerente ao íntimo, à subjetividade do ser humano.

A não ser como ...entidade meramente literária escrita em papéis, HDs e pendrives, ela está ...dentro de cada um de nós. Ou se revela na potencialidade de nossos hábitos, usos e costumes, ou não está, portanto, em lugar nenhum.

Na concepção moderna, a tal ...sustentabilidade depende de cada pessoa ser criada, educada e assistida como inafastável sujeito de direitos (o que a pessoa esperar dos demais) e de deveres (o que os demais esperarem da pessoa), no seio ...do todo social.

Dada ...a pluralidade de ...conflitos entre os poderosos, os sábios, os espertos, em relação aos humildes, aos ignorantes, aos tacanhos, há o anseio ...por sustentabilidade do que esperar entre as partes que compõem o todo.

E ...o todo social é sempre maior que a soma de suas partes, algumas das quais são ou se transformam ...em altruístas (os indivíduos ...solidários, que se unem em comunhão de interesses com os demais), ou em ...egoístas (os indivíduos centrados ...em si mesmos, que se separam dessa empatia de interesses com os demais).

O ...pacto brasileiro de cidadania a partir da infância, manda que a ...assistência social aborde a questão:



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