A criança e o dever natural Edição Adês



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Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

VI - internação em estabelecimento educacional;

Expliquemos, ao menos um pouco: A chamada ...natureza humana combina ...comandos genéticos com ...comandos de cultura. E caminha para ...os comandos epistêmicos (alguns ...trigo, outros ...joio) que nós, humanos, com nossos hábitos, usos, costumes automatizantes, inventamos, descobrimos ou criamos para os robôs, ... os ”bots” e os procedimentos ...replicantes.

Então, quando a sociedade organizada ...em Estado reage aos maus comportamentos de adolescentes ...internando-os - oficialmente enjaulados - os piores instintos humanos inventam, descobrem ou criam ...procedimentos replicantes para ...adestrá-los, em ...privação de liberdade. Repitamos a regra do Estatuto:



Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

VI - internação em estabelecimento educacional;

Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Há milênios, o adestramento – antípoda ...da educação - nós o havíamos inventado, descoberto ou criado (o leitor escolhe o termo que lhe cai melhor), ajustando espécimes da ...primeira natureza (elefantes, cavalos, cães) às nossas conveniências ...culturais.

Foi de ...conveniência histórica que cultivares e rebanhos fossem domesticados para nosso consumo de alimento. E que grandes mamíferos hajam sido também domesticados – quer dizer, ...adestrados como animais de tiro na paz e na guerra. E que senhores passassem a adestrar os vencidos ...como serviçais.

Então, em substituição aos antigos banimentos, trabalhos forçados e à pena de morte, tem parecido epistemicamente natural ...que se adestrem às conveniências autorais, não apenas os robôs que produzimos, mas também os sentenciados adolescentes ou adultos que encarceramos por má conduta.

Socos, chutes e cadeiradas. Xingamentos constantes. Sessões de espancamento por respostas atravessadas a agentes socioeducativos. Surras como rito de iniciação. Tudo isso compõe – assim nos diz a reportagem do Uol - a maneira como ...adestramos (não como ...educamos) adolescentes, no Brasil, para a anticidadania. Nós não os temos mantido ...em estabelecimento educacional como comanda o artigo 112. Nem respeitado os princípios do artigo 94:

Art. 94. As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras:

I - observar os direitos e garantias de que são titulares os adolescentes;

II - não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação ...

O que proponho é passarmos a exigir que se aplique ao sistema ...adestrador dos infelizes sentenciados as regras ...de dever natural que Asimov propôs ...para os robôs.

Vou resumir agora o que exponho com mais detalhes em meu A CRIANÇA E O PROTOCOLO DA CIDADANIA. Aguarde, leitor. É espantoso.

Mas antes, notemos que a Fundação Casa, filha da Febem e neta da Funabem (das quais recebeu destacados comandos genéticos), nessa reportagem, diz que o Estado vai ...demitir, por má conduta, os agentes ditos ...sócio-educativos os quais, na realidade, são agentes ...sócio-adestradores, e não educativos.

Mas a questão ...não é essa. Febem e Funabem também demitiam, o que só é possível fazer com tais agentes ...que são flagrados na (contumaz, repetitiva, usual, costumeira, habitual, replicante) prática antieducativa.

A questão é aplicar as leis de Asimov e transformar o sistema ...adestrador em sistema ...educativo, como prevê a Lei Maior e o Estatuto ...comanda sobre como proceder a respeito. É sobre isso que faremos os comentários a seguir.




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