A criança e o dever natural Edição Adês



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de exceção

Nem juízo, nem tribunal ...de exceção, é o comando do artigo quinto, XXXVII de nossa Lei Maior para que se tente construir, no Brasil, a sociedade ...que se quer justa governada não por interesses egóticos de pessoas ou grupos.

Mas, sim, ...por leis abstratas26, sem ...exceções, sob o princípio ...da impessoalidade:

Constituição, art. 5º, XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;

Art. 37. A administração pública ... obedecerá ao princípio de ...impessoalidade...

O pomposo princípio ...da impessoalidade, por exemplo, é na verdade bastante popular para a educação do cidadão-estadista quando se ensina às criancinhas que ...deve-se fazer o bem, sem olhar a quem.

Folheando o Houaiss lemos que o juízo é o ato, processo, ou efeito ...de julgar. Começa na infância o ...sim, e o ...não do ...altruismo como expressão ...do dever natural da solidariedade ...imparcial.

As criancinhas aprendem, com o exemplo dos adultos, o princípio, a ...norma de comportamento, que passa a constituir um ...comando pessoal de ...valor ou ...desvalor das coisas que cercam a infância, a adolescência, a juventude e a maturidade.

Diante ...dos fatos da vida (melhor repetir: diante dos fatos ...da vida), ao longo das horas, dos dias, dos meses e dos anos, todo ...mal aprendizado obviamente faz emergir o ...mal educado.

O ato, o processo, o efeito ...de julgar, sob ..o comando filogênico da primeira ...natureza, ascende, desde a infância, a todas as estruturas estatais modernas ...que se querem ...justas, na ontogenia da ...segunda natureza, esta constituída de hábitos pessoais, usos comunitários e costumes institucionais.

Daí – nas duas naturezas que ...se fundem no que muitos denominam ...a natureza humana - a idéia de um ...dever natural de que o Estado seja construído na consciência, no íntimo, na convicção de cada criança, desde o nascer.

Assim se molda ou se deixa de moldar ...o cidadão-estadista, importante protagonista ....do terceiro milênio cristão.

Este, leitor, é o tempo dos recursos epistêmicos para, uns dizem ...inventar, outros ...criar, ou ...descobrir o que o jargão rotula como ...bots27, primórdio evidente de uma ...terceira natureza.

São seres robotizados, que vêm sendo utilizados, uns para fins ...virtuosos, outros para os fins ...do vicio ou ...da maldade. Alguns deles são materializados em plástico e metal.

Outros são virtuais que ...replicam (são ...replicantes) ...procedimentos de elevada ...eficiência:

Constituição – Art. 37. A administração pública ... obedecerá ao princípio ... de eficiência ... (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998),

No topo dessa hierarquia toda institui-se o que certos povos, ou mesmo pessoas entre nós, chamam de ...Suprema Corte e nós, que não somos monarquia (com suas cortes presunçosas, regadas a maus costumes, comida e vinhos exóticos), nem queremos ser aristocracia (com seus cortesãos falsos, dissimulados, manhosos), chamamos de ...Supremo Tribunal Federal.

Através ...do exemplo, desse pináculo que é ...o Supremo, mana, emana, provém, advém (o leitor pode acrescentar aqui outros verbos de sua preferência), vem, surge, nasce o que o povo organizado, ...que se quer justo (não estou falando dos que ...não estão interessados em serem ...justos), considera qual seja a forma mais ...sustentável de honestidade, respeito ao próximo e moralidade.

Mas, no Brasil, amargamos nossa ...distopia. Que começa, além das palavras que proferimos, através ...do exemplo que propiciamos às criancinhas desde que nascem. E sobe até o desprezo pelo artigo quinto de nossa Constituição que proíbe juízo ou tribunal ...de exceção.

Vamos a um, está bem, vamos ...a dois exemplos destes dias atuais.

Primeiro exemplo: No aeroporto do galeão, pai e mãe com criança são presos portando quilos e quilos de cocaína. Em vez da ...intervenção de caráter ...epistêmico, articulada pelo Centro Especializado (Creas), por ...violação de direitos (art. 6 “c”,§ 2º e 3º da Loas) a criança foi recolhida com ...intervenção, diz a mídia, em procedimento (...replicante, ou seja, ...repetitivo, contumaz) adotado ...pelo Conselho Tutelar.

Segundo exemplo: Em todo o país, milhares de ...maus e de ...mal -educados produzem, todos os dias, ódio e ...fake News, com ameaças e intimidações ao Supremo Tribunal e seus membros. Desrespeito inaceitável, na sociedade ...que se quer justa. O ...livre pensar da crítica é justo. A ameaça e a intimidação ...são crimes.

Como reação, de ...motu próprio, dois ministros do Supremo instauraram ...inquisição em ...comandos à polícia para ...inquirir pessoas e apurar os fatos.

É consabido que desde nossa Lei Maior de 1988, o obsoleto processo criminal ...inquisitório foi substituído pelo ...imparcial e apuradamente ...epistêmico processo ...acusatório.

Neste, com a ...impessoalidade epistêmica do artigo 37 de nossa Constituição, quem ...investiga (a polícia) não acusa nem julga. Quem ...acusa (o Ministério Público), não investiga nem julga. E quem ...julga (juiz e tribunal), não investiga nem acusa28.

No ultrapassado tempo ...do menorismo nossa legislação previa juízes ...de menores, os quais, ...de motu próprio, aí sim, nos termos da lei ...não epistêmica da época, investigavam, acusavam, julgavam e puniam de forma replicante, repetitiva, contumaz29

E usavam-se ...comissários de menores para ...recolher crianças rotuladas ...como menores, em vez da ...assistência social epistêmica – repito ...epistêmica - hoje comandada pelo artigo 6 “c” da Loas para ...assistir filhos não assistidos pelos pais.

Nossa ...distopia, portanto, está ...no ápice do respeitável ...juízo institucional mais elevado da República. E está nos corredores dos aeroportos, nos logradouros, nos lares, através de intervenções ...não epistêmicas que produzem o que a Loas chama de ...situação de risco e violam direitos de filhos desassistidos pelos próprios pais.

Constituição - Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Quando os pais ...falham em seu ...dever natural de assistir os filhos previsto no artigo 229, estamos falhando em nosso ...dever natural de produzir ...a intervenção especializada, epistêmica, da sociedade organizada em Estado comandada pelo artigo 203, I da Lei Maior do país.



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