A construçÃo de instituiçÕes de ensino superior inclusivas: a relaçÃo entre gestão e inclusãO


HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL



Baixar 103.32 Kb.
Página3/12
Encontro26.09.2018
Tamanho103.32 Kb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   12
HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL

O panorama educacional brasileiro está em constante transformação no que se refere à implantação de uma política que favoreça uma prática inclusiva nas escolas. O processo de construção de uma sociedade inclusiva que garanta educação de qualidade, acesso e permanência de alunos com necessidades especiais em escolas regulares, faz parte de uma história recente do país.

Para Mendes (2006), no século XIX, era possível identificar iniciativas precursoras que visavam à educação de pessoas com necessidades especiais. Miranda (2008) destaca a criação do Instituto dos Meninos Cegos( hoje “Instituto Benjamin Constant) em 1854 e o Instituto dos Surdos-Mudos( hoje, “Instituto Nacional de Educação de Surdos”) em 1857. Apesar dos dois institutos terem sido uma grande conquista para a sociedade, foram iniciativas isoladas que contemplavam apenas uma pequena parcela de deficientes visuais e

Segundo Miranda (2008) entre 1920 e 1930 a psicopedagoga no Brasil sofreu influências do movimento educacional denominado Escola Nova, que propunha um rompimento com o ensino tradicional, pois este era fragmentado e distante da realidade das transformações sociais e econômicas provocadas pelo fim da primeira guerra. Na década de 1920, com o movimento da escola nova, vários professores e psicólogos europeus vieram para o Brasil realizar cursos para os educadores brasileiros, entre eles Helena Antipoff, que criou os serviços de diagnóstico, classes e escolas especiais. A vinda desses profissionais ao Brasil influenciou a educação especial brasileira.

Miranda (2008) destaca que em 1932, um grupo de educadores, defensores da Escola-Nova, elaborou um documento chamado "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova". Esse documento preocupava-se em valorizar o espaço educacional, a liberdade, a criatividade e a psicologia infantil, dando um caráter político e social à pedagogia. A Escola Nova tinha como proposta reconstruir o sistema educacional brasileiro, democratizando o ensino e objetivando dar às mesmas oportunidades educacionais para todos. Neste mesmo período, baseados nas influencias de Decroly e Montessori a psicologia se aliou a educação para diagnosticar casos de deficiência mental.

Apesar desse contexto, ainda não se podia observar no Brasil a construção de um ideal educacional inclusivo e sim uma segregação das pessoas com necessidades especiais.

Afirma Miranda (2008) que em 1950, apesar da negligência do poder público, as iniciativas filantrópicas abriram espaço para a discussão sobre a educação de pessoas com deficiência, na década de 1950 aconteceu no Brasil uma expansão de escolas e classes especiais públicas e privadas, esta expansão incentivou a criação e de associações, em 1954 foi criada a associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O governo federal só veio a assumir a responsabilidade pelo atendimento educacional de pessoas com deficiência em 1957.

É possível observar grandes avanços na década de 1950, porém esses avanços não tiveram caráter inclusivo. Em 1960 há uma continuidade na expansão de escolas de ensino especial. Janunnuzzi (1992) apud Miranda (2008) aponta a maior expansão de escolas especiais no país, observando que em 1969 havia mais de 800 estabelecimentos destinados a este fim, quatro vezes mais que a quantidade existente em 1960.

Miranda (2008) enfatiza que em 1970, acontece no Brasil à institucionalização da Educação Especial através de planejamento de políticas públicas e criação de centros nacionais de educação especializada. Atualmente, a SECADI (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), tem como objetivo o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, valorizando as diferenças da diversidade, promovendo a educação inclusiva, os direitos humanos e a sustentabilidade socioambiental.

As conquistas da década de 1970 possibilitaram um impulso na prática de integração social na década de 1980. Miranda (2008) destaca as lutas sociais realizadas no Brasil pela população marginalizada e afirma que até esta década houve desarticulação de medidas, dificultando assim a escolarização dos deficientes. A partir da década de 1980, “Os princípios da integração e da normalização foram norteadores das propostas de definição das políticas públicas da educação especial, em torno dos anos de 1980” (MIRANDA, 2008, p.38).

A Constituição Federal (Brasil 1988)3 em seu artigo 208 afirma como dever do Estado com a educação a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. A Constituição Federal, apesar de amparar os deficientes no sentido de garantir a educação a todos, abre um precedente quando utiliza a palavra “preferencialmente”, admitindo assim que o ensino aconteça em escolas que não sejam regulares.

Para Mendes (2006) foi apenas em 1990 que surgiu o discurso que defendia a educação inclusiva, antes disso, o país viveu uma história de trinta anos de integração. Miranda (2008) afirma que em 1990 começaram as discussões sobre a inclusão escolar.

Neste sentido, percebe-se, que a década de 1990 foi marcada por discussões que promoveram uma efetiva evolução no olhar sobra a educação de pessoas com necessidades especiais. Porém, para que o discurso da educação inclusiva se distinguisse da prática de integração, era preciso que houvesse, além de estudos, uma conscientização no sentido de encarar a educação inclusiva como o processo de incluir e promover ensino de qualidade adequado e adaptado às necessidades dos alunos, reconhecendo e acolhendo a diversidade.

A Lei de Diretrizes e bases (BRASIL,1996)4 nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, além de apontar que a educação das pessoas portadoras de necessidades especiais deve acontecer na rede regular de ensino, assegura aos educandos com necessidades especiais:

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Para Mendes (2006), a luta para que aconteça uma efetiva inclusão nas escolas brasileiras, se inicia na garantia ao acesso. Porém, o acesso não assegura um ensino de qualidade, é preciso colocar em prática as leis, planos e intenções da política inclusiva.
[..]a ciência será essencial para que a sociedade brasileira busque contribuir, de maneira intencional e planejada, para a superação de uma educação que tem atuado contra os ideais de inclusão social e plena cidadania. É necessário que se faça uma pesquisa mais engajada nos problemas da realidade e que tenham implicações práticas e políticas mais claras.Em contrapartida, é necessário também que o processo de tomada de decisão política privilegie mais as bases empíricas fornecidas pela pesquisa científica sobre inclusão escolar na nossa realidade. (MENDES, 2006,p.402)
Segundo dados do programa INCLUIR (2013)5, as Conferências Nacionais de Educação CONEB(2008)6 e CONAE(2010)7, contribuíram para o pleno acesso das pessoas com necessidades especiais no ensino regular, promovendo ,através de uma política de educação inclusiva, formação de profissionais para a inclusão, aumento da oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e implantação de salas multifuncionais.

Em relação ao ensino superior o programa INCLUIR (2013) aponta os principais aspectos da legislação vigente no Brasil, sendo dever das Instituições de Ensino Superior garantir o pleno acesso as atividades acadêmicas, considerando:



  1. A Constituição Federal/88, art. 205, que garante a educação como um direito de todos;

  2. A Lei n° 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais-Libras;

  3. O Decreto n° 3.956/2001, que ratifica a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de deficiência;

  4. O Decreto n° 5.296/2004, que regulamenta as Leis 10.048/2000 e10.098/2000, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para o atendimento prioritário a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. No seu artigo 24, determina que os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade público e privado, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida inclusive salas de aula,bibliotecas, auditórios, ginásios instalações desportivas, laboratórios,áreas de lazer e sanitários;

  5. O Decreto 5.626/2005, que regulamenta a Lei n° 10.436/2002, que dispõe sobre o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e estabelece que os sistemas educacionais devem garantir,obrigatoriamente, o ensino de LIBRAS em todos os cursos de formação de professores e de fonoaudiólogos e , optativamente, nos demais cursos de educação superior;

  6. O Decreto n° 5.773/2006, que dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores no sistema federal de ensino;

  7. O Decreto n° 6.949/2009, que ratifica, como Emenda Constitucional, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU,2006),que assegura o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis;

  8. O Decreto n° 7.234/2010, que dispõe sobre o programa nacional de assistência estudantil - PNAES;

  9. O Decreto n° 7.611/2011, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado, que prevê, no §2° do art. 5o:

VII -estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior.

§ 5a Os núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior visam eliminar barreiras físicas, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência;



  1. A Portaria n° 3.284/2003, que dispõe sobre os requisitos de acessibilidade às pessoas com deficiência para instruir processo de autorização e reconhecimento de curso se de credenciamento de instituições;

A base legal garante o acesso das pessoas com deficiências às classes regulares de ensino, assegurando ensino acessível de qualidade a todos em todos os níveis de ensino.



  1. Baixar 103.32 Kb.

    Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   12




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino fundamental
ensino médio
Processo seletivo
minas gerais
Conselho nacional
terapia intensiva
Curriculum vitae
oficial prefeitura
Boletim oficial
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
Poder judiciário
educaçÃo física
saúde conselho
assistência social
santa maria
Excelentíssimo senhor
Conselho regional
Atividade estruturada
ciências humanas
políticas públicas
outras providências
catarina prefeitura
ensino aprendizagem
secretaria municipal
Dispõe sobre
Conselho municipal
recursos humanos
Colégio estadual
consentimento livre
ResoluçÃo consepe
psicologia programa
ministério público
língua portuguesa
público federal
Corte interamericana