A avaliaçÃo da influência do agregado reciclado de concreto na penetraçÃo de íons cloreto



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REFLEXÕES

Politizar o “pessoal”, expandindo o significado de justiça, reinterpretando como injustiças as desigualdades sociais que até então foram negligenciadas, tem sido um dos adventos de uma nova fase do movimento de mulheres. Objetiva-se desvendar as injustiças sociais localizadas em outros lugares, como na família, nas tradições culturais, na sociedade civil, na vida cotidiana, e a primazia de classes. Incluem-se na pauta a sexualidade, o serviço doméstico, a reprodução e a violência contra as mulheres.

Fraser (2009) entende que, ao trazer questões para a discussão no âmbito da esfera pública, as mulheres estariam efetivamente alargando o conceito de injustiça que diz respeito não apenas às desigualdades econômicas, mas também às hierarquias de status e assimetrias do poder político. Com isso, elas estariam substituindo uma visão de justiça monista e economicista por uma compreensão tridimensional mais ampla, abrangendo economia, cultura e política. Torna-se, então, necessário discutir o conceito de justiça, buscando-se um conceito mais amplo que dê conta das reivindicações de igualdade social e de reconhecimento da diferença. Objetiva-se, portanto, garantir o reconhecimento como uma questão de igualdade de status, configurando uma paridade/igualdade participativa, que inclua todos os atores sociais na interação e pressupõe o igual valor moral dos seres humanos. A partir de uma concepção ampla de justiça que se oriente pela paridade participativa podemos incluir tanto a redistribuição quanto o reconhecimento.

As mulheres, mesmo sendo mais numerosas na população brasileira e tendo alcançado, nos últimos anos, índices significativos de chefia familiar, mesmo que muitas vezes seja uma chefia atribuída ao fato de ser a única provedora da família, ainda não aparecem ou têm pouca visibilidade social e política. A desvantagem econômica das mulheres restringe a sua “voz”, impedindo a participação igualitária na formação da cultura, nas esferas públicas e na vida cotidiana.

Não basta à mulher conquistar a participação apenas política e econômica para configurar a decisão de romper com as limitações presentes em sua vida. Suas demandas, usualmente entendidas como pontuais, apesar de atingirem toda a população (creches, vagas ou melhorias nas escolas, postos e equipamentos de saúde etc.), acabam permanecendo em um universo restrito – e as conquistas, quando ocorrem, são localizadas. As mulheres, mesmo tendo participação preponderante na maior parte das ações coletivas públicas, ainda parecem invisíveis em muitos setores, inclusive em outras causas sociais.

Cabe salientar que o sistema de seguridade social no Brasil ainda é implicitamente masculino e está bastante associado à força de trabalho, orientando-se aos trabalhadores “provedores” assalariados. No âmbito feminino, há um subsistema de apoio conectado ao ingresso familiar e orientado às mães provedoras e suas famílias “desestruturadas” no caso de famílias chefiadas por mulheres. É o caso, por exemplo, dos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o sistema da Caixa Econômica Federal do Brasil (CEF), 86,44% dos contratos da chamada faixa 1 (renda familiar de até R$1,6 mil por mês) foram firmados diretamente com pessoas do sexo feminino. A Lei nº 11.977, que regulamentou o Minha Casa, Minha Vida, estabelece que, entre os requisitos para a seleção dos beneficiários do programa, está o atendimento às famílias em que as mulheres são responsáveis por sua unidade. Essa determinação vale para os projetos tanto na área urbana quanto na rural. Se houver divórcio ou dissolução de união estável, o imóvel ficará obrigatoriamente em nome da mulher.

Enquanto sujeitos principais das ações coletivas, as mulheres também podem representar um novo e possível modo de recomposição de todas as experiências individuais e coletivas. E é isso que buscamos compreender através desse estudo. O significado da atuação da mulher na vida social não é direto, mas sim um produto das coisas que faz e produz. O significado que atribuímos às ações das mulheres está relacionado às atividades que elas desenvolvem na interação social concreta e que são essenciais, mas que socialmente não têm valoração significativa. Torna-se urgente entender a organização social e articular a natureza de suas inter-relações para compreender como funciona a construção com base no gênero.

Para Touraine (2007), as mulheres, por terem vivido situações de dominação em suas experiências, poderão vir a ter ações mais gerais de recomposição de todas as experiências individuais e coletivas. Em “Mundo das mulheres”, ele analisa o novo protagonismo da mulher na sociedade e conclui que nas sociedades dependentes, o único agente capaz de aglutinar as forças presentes nos segmentos populares seria o Estado, enquanto força política exterior e como agente unificador de uma sociedade dividida. O Estado, ao responder às inquietações sociais, estaria repondo a ordem e abrindo caminhos para a mudança pela institucionalização de novas formas de relações. No entanto, a tendência é que essas inquietações nunca tomem uma proporção maior e permaneçam subordinadas à ação do Estado.

Segundo Fraser (2009, p. 25-26), na atual conjuntura de narrativa dos movimentos de mulheres, que é dotada de suas lutas diárias, pode-se dizer que existem dois extremos em debate: em um extremo, situam-se os quadros femininos das classes médias profissionais, determinadas a lutar por mudanças culturais e por acesso a poder social e político; e no outro extremo, incluem-se as trabalhadoras temporárias, de trabalho parcial, prestadoras de serviços de baixa remuneração, domésticas, trabalhadoras do sexo, migrantes, trabalhadoras de zonas de fronteira e aquelas que utilizam microcrédito, buscando não apenas renda e segurança material, mas também dignidade, autoaperfeiçoamento e liberação em relação à autoridade tradicional. É o caso da cristalização de novas identidades sociais por parte de grupos subordinados, tais como os das periferias urbanas.

Na sociedade em geral, independente da localização na pirâmide social, as mulheres constituem-se como as principais vítimas de diferentes tipos de violência (doméstica, estrutural ou institucional), mesmo quando os membros de sua família também são vitimizados, presos ou mortos, principalmente seus filhos. No caso da relação entre periferias urbanas e a violência estrutural, mesmo que os homens representem aproximadamente 90% das vítimas de homicídio no país, esse dado não significa que as mulheres estejam livres da violência. Na verdade, os mecanismos de controle e dominação impostos a elas, simplesmente por serem mulheres, incluem um repertório mais amplo de crimes que não necessariamente acabam em homicídio: ameaça, estupro, espancamento, controle das relações pessoais, assédio moral, tortura física e psicológica, além de homicídio.

Soma-se a isso o fato que as comunidades periféricas geralmente apresentam uma forte incidência de atos violentos, cujos mecanismos sociais de reprodução da dominação patriarcal sobre as mulheres juntam-se aos seguintes fatores: ausência ou insuficiência de políticas de Estado; insuficiência de equipamentos e serviços públicos; interdições ao direito de ir e vir (devido sobretudo ao conflito entre os grupos do tráfico moradores de um mesmo território e à falta de recursos econômicos); presença do crime organizado e do tráfico de drogas; ocorrência da violência policial. Essas mulheres estão ainda mais expostas à violência, embora a violência contra a mulher esteja presente em todas as esferas sociais como já citado anteriormente.

Nessas comunidades, normalmente em virtude da ação policial, o Estado acaba não sendo bem-visto pela comunidade em geral, porque atua como ora agente da violência, ora como cúmplice dos grupos ligados ao crime. Ter acesso às delegacias é praticamente inviável e, muitas vezes, denunciar agressões às autoridades pode significar expor-se à violência e à humilhação ou à retaliação no próprio local de moradia. Segundo Ciconello (2010):

As desigualdades de gênero, econômica e o racismo afetam a população predominantemente negra e pobre, criando múltiplos obstáculos à autonomia das mulheres que habitam estes espaços. A violência doméstica e a sexual são mais constantes porque a circulação de armas e o uso da força estão legitimados (p. 19).

Nas periferias, acentuam-se as desigualdades de gênero, as diferenças econômicas e o racismo. Essas desigualdades afetam predominantemente a população negra e pobre, criando mais obstáculos à autonomia das mulheres que vivem nesses territórios. A violência doméstica e sexual também é mais constante devido à legitimação da circulação de armas e do uso da força.

Assédio sexual, tráfico sexual e desigualdade salarial são críticas amplamente apoiadas nos dias atuais. Contudo, não há uma mudança de comportamento significativa em termos de atitudes que tenha eliminado essas práticas, visto que circula um entendimento de que o âmbito doméstico está separado de áreas como a economia ou a cultura. Necessidades caracterizadas como pessoais e/ou domésticas tornam-se, por isso, “fugitivas” de uma demanda política que possa ser traduzida em demandas de ações governamentais. No entanto, apesar de uma notável revolução cultural na colocação das lutas das mulheres na agenda política, ainda não percebemos uma mudança concreta nas “mentalités” que transformam a revolução cultural em uma mudança estrutural.

No Brasil, apesar do grande avanço legal com relação à violência contra a mulher e da institucionalização da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) há mais de 8 anos, e da ainda recente institucionalização da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/15), estudos demonstram que não tem havido uma efetiva diminuição no número de atos de violência contra a mulher. Uma vez que as instituições domésticas apoiam as relações de dominação e subordinação, as interpretações específicas fazem parecer natural o ato de favorecer grupos e pessoas dominantes e de desfavorecer os seus subordinados. Isso se percebe porque, justamente, não necessariamente políticas de estado impactam em práticas cotidianas de violência.

Assim, o velho ditado popular “Em briga de marido e mulher não se mete a colher” parece persistir, ainda que em menor repercussão. O discurso da especificidade e do íntimo serve para perpetuar situações de dominação e de subordinação. Como resultado desses processos, é comum que os membros dos grupos subordinados internalizem interpretações sobre as suas necessidades que vão contra os próprios interesses. Essa é uma das possíveis explicações para o fato de não haver uma queda significativa no número de atos de violência contra a mulher no Brasil.

Até pouco mais de 20 anos atrás, a violência de gênero não era tratada como um problema sistêmico e político, sendo considerada como um problema pessoal. Tratava-se de identificar que a resposta para a violência de gênero não estava nos problemas emocionais individuais dos atores sociais, mas sim no modo como esses problemas refletiam profundas relações sociais de dominação masculina e subordinação feminina. Assim, o movimento de mulheres questionava os limites discursivos estabelecidos e politizava um problema até então despolitizado. Ademais, elas reinterpretaram a experiência da violência e pleitearam um conjunto de necessidades relacionadas.

Objetivamente, criaram-se novos públicos para os discursos sobre as lutas das mulheres; novos espaços e instituições agregaram interpretações que se desenvolveram, chegando, assim, a públicos mais amplos, modificando as formas de discursos relacionados às mulheres. A diferença consistia, principalmente, em não se referir às mulheres que eram vítimas individuais, mas dirigir-se a elas como mulheres potencialmente capazes e membros de uma coletividade política constituída.

Muitas vezes, diante da dissonância de algumas políticas em relação às necessidades dos usuários, as pessoas tendem a localizar algum espaço para manobrar no âmbito administrativo de uma entidade governamental. O entendimento das comunidades periféricas, em vários casos, não é de sujeitar-se às políticas, tal como o Estado deseja. Comunidades que passam esquecidas por muitos anos tendem a desacreditar nas políticas governamentais. Alguns grupos informalmente organizados chegam a desenvolver práticas e filiações que não coincidem com a maneira como os define o Estado, ou seja, como clientes.

Dessa maneira, podem alterar os usos e significados dos benefícios oferecidos pelos agentes governamentais, sem necessidade de questioná-los explicitamente. Ao mesmo tempo, questionam indiretamente a maneira como o Estado define-os, isto é, como sujeitos. Claudia Fonseca (2004), no livro Família, fofoca e honra: etnografia de relações de gênero e violência em grupos populares, apresenta um interessante estudo de caso sobre essa questão ao realizar sua pesquisa em bairros populares de Porto Alegre.

Muitos atores usam os aspectos dos programas governamentais que lhes parecem apropriados para uma autointerpretação de suas necessidades, estabelecendo, então, modalidades de resistência informais, estratégicas e/ou culturais, assim como maneiras mais formalmente organizadas e com atuação explicitamente política, como as líderes de bairros. Outros “clientes” dos programas governamentais acabam unindo-se para questionar as interpretações administrativas de suas necessidades. Nesse sentido, utilizam identidades passivas, normalizadas, individualizadas ou familiarizadas, formuladas para elas através do discurso dos especialistas, transformando-as na base para uma ação coletiva.

Há inúmeros casos de mulheres que se organizam simplesmente através do encontro em um lugar comum (escolas, postos de saúde, salas de espera) nos mais variados serviços governamentais. A participação, enquanto clientes, resulta, muitas vezes, na articulação de queixas comuns para atuarem juntas. Assim, as mesmas políticas que originam as queixas criam condições que permitem uma organização coletiva para modificá-las. Podemos afirmar, então, que a estrutura de políticas do Estado em si mesma tem ajudado a criar novas solidariedades e a gerar assuntos que se tornam políticos:

Mais ainda, as mulheres criaram novos públicos para os seus discursos, novos espaços e instituições nas quais essas interpretações opositoras puderam desenvolver-se e desde onde puderam chegar a públicos mais amplos. Finalmente, as mulheres modificaram elementos dos meios de interpretação e comunicação autorizados; alcançaram a cunhagem de novos termos de descrição e análises e inventaram novas formas para dirigir-se às mulheres. Em seu discurso, se dirigiam às mulheres maltratadas não como vítimas individualizadas, se não como ativistas potenciais, membros de uma coletividade política constituída.” (Fraser, 1989, p.28).

Objetivamente, tenta-se infundir nas instituições estatais valores feministas que vislumbram um Estado democrático e participativo, o qual instrumentalize seus cidadãos. Cada vez mais as mulheres têm-se dedicado a empreender novos regimes de governança global e a transformar o poder estatal em um veículo de empoderamento dos cidadãos. Trata-se de promover uma democracia realmente participativa, com uma nova organização do poder político pelo aumento do poder dos cidadãos, fortalecendo o poder do que é público em uma ordem escalar múltipla que seja democrática em todos os níveis. Apesar de uma terceira fase do movimento de mulheres ainda ser recente, anuncia-se uma mudança na escala da política. Nessa fase, destaca-se uma preocupação maior com o desafio às injustiças, à má distribuição de recursos e ao não reconhecimento. Segundo Nancy Fraser, essa fase do feminismo torna visível uma terceira dimensão da justiça de gênero, além da redistribuição e do reconhecimento, chamada de representação.

Constituir a mulher como sujeito das políticas leva a público as posições das mulheres frente às situações de dominação. Tais políticas propõem que, ao nível da sociedade civil, a mulher deixe de ser um sujeito privado e passe a ter uma identidade pública.

Nesse sentido, a cidadania é constituída de direitos múltiplos e de responsabilidades para com os outros (Zaluar, 1994). Segundo Touraine (1977), quando se trabalha com a noção de projeto, pode-se inferir o fato de que, em dada situação, a possibilidade de o ator atribuir sentido a suas próprias condutas permanece sempre aberta por oposição ao sentido já dado pelo sistema social. O dinamismo dos sujeitos/atores é visto em termos culturais e de confronto de valores (alguns firmados e outros reivindicados). Touraine denomina esses elementos de “dialética de criação e controle”.

Como proposta de mudança a essa situação, na década de 1980, em países como Peru, Argentina e Chile, surgem os chamados cursos de capacitação legal das mulheres que se propunham a promover o conhecimento das leis às mulheres e dos mecanismos jurídicos possíveis de serem usados. No Brasil, a ideia de criação do projeto Mulheres da Paz baseou-se em uma proposta iniciada em 1992, em São Paulo, por meio de uma articulação entre a União de Mulheres de São Paulo e a organização não governamental Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. A proposta consistia em gerar uma alternativa à mulher e à sua comunidade em questões como resolução de conflitos, conhecimento de seus direitos, espaços públicos, exercício da cidadania, acesso à justiça, à saúde e às políticas públicas.

A finalidade do programa seria possibilitar a essas mulheres multiplicar os conhecimentos adquiridos, mediando situações conflituosas e oferecendo-lhes alternativas de encaminhamento. No contexto da proposição de políticas para tentar diminuir a incidência de atos violentos contra as mulheres, criaram-se projetos como tentativas de resposta à necessidade de predispor dotações sociais para ampliar as oportunidades às mulheres e tentar diminuir a incidência de atos violentos contra elas. A experiência mostrou que, nos casos de violência contra a mulher, mostra-se muito mais eficaz a intervenção de outra mulher da própria comunidade, sensibilizada, que acessará a vítima sem violar sua intimidade, proporcionando-lhe conforto e conhecimento de seus direitos, de sua cidadania e da necessidade de mudança dessa realidade.

De acordo com Gohn (2010), a partir dos anos 1990, inicia-se uma nova proposta política de distribuição e gestão dos fundos públicos brasileiros que passam a focalizar projetos pontuais que abarcam crianças, mulheres, jovens etc., contribuindo, de certa maneira, para a desorganização das antigas formas de organização social com suas demandas e reivindicações. Esses novos projetos passam a propor que a população não apenas reivindique, mas também participe da proposição das políticas. A proposta dessa “governança” está em absorver as demandas da população, excluindo-a do processo decisório, mas procurando organizá-la na luta por seus direitos, ou seja, a participação é, de certo modo, controlada. Cocco e Negri (2005, p. 207) destacam:

Algo que nos leva ao debate sobre essa esfera intermediária que foi chamada de “governança”. Se o termo é completamente sobredeterminado pela retórica do mercado, a noção de uma instância intermediária de governo flexível e descentralizado é adequada aos movimentos biopolíticos: é isso que aconteceu com o orçamento participativo de Porto Alegre, com as formas mais avançadas de Planejamento Estratégico das cidades como foi o caso no ABC paulista, com os movimentos regionais e de organização local. O outro lado da “governança” é o fato, pois, da radicalização democrática e da construção do comum: aqui, a esfera intermediária da “governança” pode coincidir com aquela da radicalização democrática, onde a democracia é o “fazer multidão”: a cooperação das singularidades que se mantêm tais.

O objetivo seria, portanto, a instrumentalização da comunidade no conhecimento de seus direitos para a promoção de condições ao desenvolvimento social local, com o encorajamento ao diálogo comunitário, permitindo ações preventivas aos conflitos, maior atuação e promoção da segurança coletiva. Dias (1992, p. 120) argumenta: “O cunho renovador da história social das mulheres, ao concentrar-se nos papéis informais e nas mediações sociais, abre espaço para a relativização das normas e das temporalidades prefixadas”.

As mulheres foram precursoras em estratégias inovadoras, tais como o “efeito bumerangue”, que mobiliza a opinião global ao dirigir a atenção para abusos locais e para envergonhar os Estados que fecham os olhos para eles. O resultado foi uma nova forma promissora de ativismo feminino, transnacional, de múltipla escala e pós-Estado de bem-estar social que deve pontuar as ações de um novo patamar dos movimentos de mulheres (era dos direitos sociais). Iniciativas como essas surgem em várias cidades do mundo, como o Movimento Mães de Maio (São Paulo), baseado no Movimento das Mães da Praça de Maio (Argentina), no Movimento pela Paz Liberiano e na ONU Mulheres (que ocorre em vários países do mundo, principalmente em países africanos), entre outros.

Considerando tais questões, percebemos que fenômenos como a violência, as políticas sociais e o estabelecimento da cidadania permeiam a esfera tanto privada quanto pública das mulheres. É preciso ainda compreender a atuação das mulheres no espaço público, tentando entender por que as mulheres são invisíveis como sujeitos históricos, embora saibamos que elas participaram de grandes e pequenos eventos da história humana e que as instituições sociais incorporam o gênero em seus pressupostos de políticas sociais.



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