A aplicaçÃo do ensino de história e cultura afro-brasileira: contradiçÕes na realidade escolar brasileira



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Palavras-chave: Lei n.º 10.639. Docentes. Relações étnico-raciais.
Introdução

Estudos recentes sobre questões raciais educacionais, principalmente referentes à inserção de negros e brancos em espaços escolares, apontam a existência do racismo como promotor de desigualdades e tratamentos discriminatórios no espaço escolar (CAVALLEIRO, 2001; BENTO, 2006). Na mesma via, autores contemporâneos, ao analisarem os discursos em livros didáticos sob o aspecto ideológico, sustentam a presença de relações de desigualdades raciais (PINTO, 1987; SILVA, 2008). Neste sentido, Bento (2006) alerta sobre como os processos discriminatórios e excludentes acabam por divulgar uma imagem negativa sobre a população negra, que, por sua vez, é cristalizada nos indivíduos, reproduzindo um dos efeitos mais perversos do racismo: a perda da autoconfiança.

Desta forma, a intervenção do Estado e suas instituições é fundamental na desconstrução do preconceito racial. Neste contexto, a escola deve desempenhar papel essencial, buscando formar sujeitos ativos e críticos, optando pela negação de preconceitos raciais enraizados, e estar alerta e aberta para propor debates e reflexões sobre posturas e práticas antirracistas. Diante disso, a Lei Federal nº.10.639, publicada em 9 de janeiro de 2003 (BRASIL, 2003), adicionou o artigo 26-A à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN, determinando incluir nos currículos dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a História e Cultura Afro-Brasileira. Portanto, a referida legislação pode ser considerada um avanço ao colocar o tema na pauta do educador: discussões sobre raça, preconceito, discriminação, racismo e valorização da população negra, ao mesmo tempo em que pode dar uma resposta às demandas sociais exigidas, principalmente pelos movimentos sociais negros e pela sociedade civil.

Este estudo, decorridos dez anos de implementação da legislação, buscou verificar o que pensam os docentes sobre a referida lei e quais são os mecanismos e instrumentos utilizados por eles para colocá-la em prática. Para isso, dividiu a exposição em três momentos. Incialmente, fará um breve histórico sobre a legislação, seguido do perfil do grupo e finaliza trazendo alguns indicativos sobre a aplicação legal.



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