Pesquisa: outras providências

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C.4.2) Atuação de outras autoridades do Estado como parte demandada ou outras autoridades estatais envolvidas
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Lei municipal nº 692, de 20 DE SETEMBRO de 2017Lei municipal nº 692, de 20 DE SETEMBRO de 2017
Institui o plano de cargos e carreiras e remuneração dos servidores e profissionais da saúde do Município de Vazante e dá outras providências”
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Decreto n.º 5193 de 25 de julho de 1991Decreto n.º 5193 de 25 de julho de 1991
Dispõe sobre a estrutura básica do Quadro de Pessoal Civil da Polícia Militar, instiui Função Gratificada, e dá outras providências
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Projeto de lei nº 934, de 2009Projeto de lei nº 934, de 2009
Dispõe sobre a implantação do Núcleo de Apoio Multidisciplinar(nam), nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher e dá outras providências
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Projeto de lei nº 503, de 2011Projeto de lei nº 503, de 2011
Dispõe sobre o atendimento psicológico a crianças e adolescentes nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências
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Lei complementar nº 20, de de janeiro de 2008Lei complementar nº 20, de de janeiro de 2008
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia, e dá outras providências
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A prefeita municipal de santa cruz do sulA prefeita municipal de santa cruz do sul
Altera atribuições de cargos de provimento efetivo no Anexo I, da Lei Complementar nº 294, de 11 de outubro de 2005, e dá outras providências
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Assegura direitos às pessoas com deficiência e dá outras providênciasAssegura direitos às pessoas com deficiência e dá outras providências
Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
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Autógrafo nº 882/99Autógrafo nº 882/99
Dispõe sobre a Organização da Guarda Municipal de Cajamar, sua transformação em Departamento, institui o Estatuto, Quadro e Plano de Carreiras e dá outras providências”
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Projeto de lei complementar nProjeto de lei complementar n
Dispõe sobre a elaboração do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Dracena e dá outras providências
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Mensagem retificativaMensagem retificativa
Ass: altera a lei municipal n. 218 De 26 de dezembro de 1989 o código tributário municipal e dá outras providências
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Lei complementar nº 336 de 29 DE DEZEMBRO de 2003Lei complementar nº 336 de 29 DE DEZEMBRO de 2003
Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências
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Decreto nº 1Decreto nº 1
Regulamenta a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (nfs-e) e Declaração Eletrônica do iss (deiss) e dá outras providências”
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Decreto nº. 055/2015, de 01 de junho de 2015Decreto nº. 055/2015, de 01 de junho de 2015
Decreta ponto facultativo nas repartiçÕes públicas municipais de tigrinhos/sc e dá outras providências
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Prefeitura municipal de álvares machadoPrefeitura municipal de álvares machado
Dispõe sobre a nova Legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I. S. S. Q. N. e dá outras providencias ”
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Lei complementar nº 321/2012, de 20 DE DEZEMBRO de 2012Lei complementar nº 321/2012, de 20 DE DEZEMBRO de 2012
Institui o novo Código Tributário do Município de Nova Rosalândia-to., e dá outras providências
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