Pesquisa: Dispõe sobre

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Lei complementar nº 80, de 17 de outubro de 2017Lei complementar nº 80, de 17 de outubro de 2017
Dispõe sobre a consolidaçÃo do plano de cargos, carreiras e remuneraçÃo dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.”
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Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé e dá outras providências
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Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à pesquisa, à produção e a disponibilização de recursos de Tecnologia Assistiva, na forma que especifica
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Dispõe sobre alteraçÃo de dispositivos, criaçÃo de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do municipio e dá outras providências
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Decreto nº 1472, de 11 de novembro de 2013Decreto nº 1472, de 11 de novembro de 2013
Dispõe sobre a Criação de Cargos Temporários para atender necessidades de excepcional interesse público e dá outras providências
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Lei nº 0. 948, de de novembro de 2001Lei nº 0. 948, de de novembro de 2001
Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.
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Dispõe sobre os critérios para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de professores do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da ufsm
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Dispõe sobre a autorização de porte de arma de fogo para integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências
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Dispõe sobre a Criação de Cargos Temporários para atender necessidades de excepcional interesse público e dá outras providências
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Súmula: “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Douradina/pr e dá outras providências”
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