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- Corte interamericana de derechos humanos
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- Corte Interamericana de Direitos Humanos
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- “DIÁrio militar” vs. Guatemala sentença de 20 de novembro de 2012
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- Caso Pueblo Indígena Kichwa de Sarayaku Vs. Ecuador. Fondo y reparaciones. Sentencia de 27 de junio de 2012. Serie c no
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- Corte interamericana de direitos humanos
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- Instituto de Reeducação do Menor
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- Vs. República dominicana sentença de 24 de outubro de 2012 Mérito, Reparações e Custas
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- México sentença de 16 de novembro de 2009
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- Corte Interamericana de Direitos Humanos Caso Ríos e outros vs. Venezuela Sentença de 28 de janeiro de 2009
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- Sentença de 21 de novembro de 2007
Projeto de lei nº 321, de 2004Projeto de lei nº 321, de 2004
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual para Identificação e Tratamento da Dislexia
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Dispõe sobre a organizaçÃo da política e do sistema único de assistência social suas, do município de bela vista do toldoDispõe sobre a organizaçÃo da política e do sistema único de assistência social suas, do município de bela vista do toldo
Dispõe sobre a organizaçÃo da política e do sistema único de assistência social suas, do município de bela vista do toldo”
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ResoluçÃo crp11 Nº / 200ResoluçÃo crp11 Nº / 200
Dispõe sobre os critérios de ressarcimento de despesas com transporte próprio aos servidores do crp-11
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Projeto de lei nº 228, de 2012Projeto de lei nº 228, de 2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Filosofia no currículo escolar do ensino fundamental
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Projeto de lei nº /98Projeto de lei nº /98
Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”, e dá outras providências
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Lei n. 0. 498, de de janeiro de 2000Lei n. 0. 498, de de janeiro de 2000
Dispõe sobre a obrigação de notificação compulsória de maus-tratos em crianças e adolescentes
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Projeto de lei nº / 2001Projeto de lei nº / 2001
Dispõe sobre a nomeaçÃo dos membros do conselho municipal de saúde e dá outras providências
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Resolução Nº. 04 de 31 de Agosto de 2018Resolução Nº. 04 de 31 de Agosto de 2018
Dispõe sobre o edital do processo de escolha suplementar do Conselho Tutelar do município de Verdelândia/MG.”
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Decreto nº 2Decreto nº 2
Regulamenta o art. 0 da Lei Complementar nº 453, de de agosto de 2009, que dispõe sobre o adicional de pós-graduação
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Edital n° 01/2010Edital n° 01/2010
Súmula: Dispõe sobre a abertura de vagas para o Concurso Público Municipal, e dá outras providências
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Projeto de lei nº 1130, de 2017Projeto de lei nº 1130, de 2017
Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica no âmbito da assistência perinatal e dá outras providências
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Lei nº 15. 266, de 26 DE DEZEMBRO de 2013Lei nº 15. 266, de 26 DE DEZEMBRO de 2013
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual
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Corpo de bombeiros militarCorpo de bombeiros militar
Dispõe sobre o Exame de Aptidão Profissional (eap) para o ano de 2011 e dá outras providências
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Projeto de lei nProjeto de lei n
Súmula: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de cruzeiro do sul, Estado do Paraná e dá outras providências
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Fortaleza, 15 de janeiro de 2001Fortaleza, 15 de janeiro de 2001
Dispõe sobre o procedimento de expedição da Carteira de Identidade Profissional aos Psicólogos inscritos no crp-11
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