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Considerando a necessidade de uniformizar o entendimento acerca de entidade e organização de assistência social, indispensável para a condução da Política de Assistência Social
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Saúde das mulheres: desafios para a integralidade com equidade” documento orientadorSaúde das mulheres: desafios para a integralidade com equidade” documento orientador
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Conselho nacional dos direitos da pessoa com deficiênciaConselho nacional dos direitos da pessoa com deficiência
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I – Portarias de 09/06/2015 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça InstitucionalI – Portarias de 09/06/2015 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, na cidade de Rio Branco Acre, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público
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Resumo executivo da ducentésima octagésima terceira reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns dataResumo executivo da ducentésima octagésima terceira reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns data
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Ata da centésima octagésima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cnsAta da centésima octagésima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
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Ata da ducentésima vigésima quinta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cnsAta da ducentésima vigésima quinta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
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