2 funçÕes da educaçÃo infantil brasileira contemporânea: aspectos históricos e legais



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A INFLUÊNCIA DO UNICEF E DA UNESCO NA EDUCAÇÃO INFANTIL BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA

Maria Angélica Olivo Francisco Lucas – UEM


Resumo

Neste artigo discutimos sobre as funções conferidas à educação infantil brasileira no período compreendido entre o final da década de 1970 e o final da de 1980, o qual corresponde à implantação de um modelo de educação infantil marcado pela influência do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Organização das Nações Unidas pela Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). Para tanto, recorremos ao conteúdo sistematizado por duas áreas de conhecimento: a história da educação infantil brasileira e as políticas públicas voltadas para esse nível de escolaridade. Levamos em consideração dois princípios: 1) o de que as concepções de infância, de desenvolvimento infantil, de educação, do papel do Estado e da sociedade para com a educação das crianças pequenas que nortearam a proposição de políticas públicas passaram por mudanças ao longo da história desse nível de escolaridade; 2) o de que a definição de políticas públicas educacionais acontece em um contexto social que envolve a sociedade civil e os organismos governamentais. Por isso, a função conferida à educação das crianças pequenas depende da conjuntura política e econômica e da correlação de forças existentes na sociedade. Em função disto, organizamos o presente texto em três partes. Na primeira parte discutimos a forma como o UNICEF e a UNESCO influenciaram a educação infantil brasileira, tratando creches e pré-escolas de forma indistinta, pois foi a partir da influência dos organismos já mencionados que as trajetórias destas duas instituições foram cindidas. As políticas econômicas e sociais do UNICEF e da UNESCO para a educação dos países em desenvolvimento tinham a finalidade de compensar as carências das crianças oriundas de famílias pobres, despendendo poucas verbas do Estado e utilizando recursos da comunidade, ou seja, eram de cunho compensatório. Por isso, na segunda parte deste texto, analisamos a função atribuída à educação infantil brasileira de compensar carências, presente no Programa Educação Pré-Escolar: Uma Nova Perspectiva (1975) e no Projeto Casulo (1977), lançados pela Coordenadoria de Educação Pré-Escolar (COEPRE/MEC). As críticas desferidas a esses programas que objetivavam recuperar déficits cognitivos, afetivos, nutricionais, lingüísticos das crianças pobres foram absorvidas pelos órgãos oficiais ao lançarem o Programa Nacional de Educação Pré-Escolar (1981) conferindo à educação infantil o papel de promover o desenvolvimento harmônico e global das crianças. É esta nova função que analisamos na terceira parte deste texto. Por fim, apontamos os efeitos da influência do UNICEF e da UNESCO na definição da função de nossas creches e pré-escolas, nas décadas de 1970 e 1980, revelando que as heranças deixadas, favoráveis ou não, alicerçaram os passos que viriam a ser dados em direção a uma educação infantil que vise promover, concomitantemente, o cuidado e a educação das crianças pequenas.




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