2 a dignidade da pessoa humana



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A TUTELA DO SER

Uma perspectiva histórica acerca da pessoa humana e sua dignidade

Indira Oliveira Pereira1

1 INTRODUÇÃO

Ramo da Ciência Jurídica que se presta à tutela da vida humana, o Direito Civil, antes fincado nos ideais franco-burgueses do individualismo e do patrimonialismo, teve seus alicerces reestruturados a partir do advento da Constituição Federal de 1988 e dos princípios por ela abraçados, todos fundados nos ideais de justiça distributiva e igualdade substancial, ao lado do binômio dignidade da pessoa humana e solidariedade social.

Das diversas transformações sociais e jurídicas advindas com a Constituição Federal de 1988, certamente a abertura normativa, proporcionada pela inserção, no seu bojo, de diversos princípios de conteúdo obrigatório e vinculante, foi uma das mais importantes.

Com efeito, conferir à norma infraconstitucional um caráter mais aberto e dinâmico coaduna com as características da sociedade contemporânea, que, no dizer de Cristiano Chaves de Farias (2002), “é aberta, plural, porosa, multifacetária e globalizada, trazendo consigo incontroverso caráter humanista, almejando a proteção dos interesses socialmente mais relevantes [e] exigindo, naturalmente, nova postura jurídica”.

Nesse diapasão, é assente que a compreensão do Direito Civil contemporâneo não pode passar ao largo dos conceitos e princípios típicos do Direito Constitucional, não apenas pela posição de supremacia que ocupa a Magna Charta no ordenamento jurídico, mas, sobretudo, pela própria publicização – ou constitucionalização – daquele ramo, além da necessária superação da velha dicotomia entre direito público e privado.

Não obstante a difundida aceitação do chamado Direito Civil-Constitucional, muitos dos princípios reverenciados pela Constituição Federal 1988 ainda permanecem tratados de forma secundária pelos civilistas, que, na maioria das vezes, lhes dedicam pouca ou nenhuma atenção no campo doutrinário.

É buscando suprir parte dessa lacuna que este artigo se propõe a tratar da dignidade da pessoa humana, princípio-vetor elevado, pela Constituição Federal, a fundamento da República Federativa do Brasil e a fim da Ordem Econômica2.

Esse princípio, por se constituir como vetor geral do ordenamento jurídico e exercer sua influência, sobretudo, nos direitos fundamentais e da personalidade, revestem-se de grande importância não apenas no campo do Direito Constitucional, mas em todas as esferas da Ciência Jurídica, mormente no ramo cível, que, como dito alhures, se presta à tutela da vida humana.

Este trabalho tem, pois, como finalidade, o estudo da pessoa humana e das diversas dimensões da sua dignidade, perpassando por sua evolução histórica e apontando a importância que adquiriu ao longo dos séculos. Não busca, contudo, esgotar o conteúdo do princípio, ou elencar seus reflexos no campo cível, vez que resta assente na atual ordem jurídica que a pessoa humana é o princípio e o fim de toda e qualquer ação estatal, origem e destinatário final de todas as leis. Serão analisados aspectos filosóficos, históricos e, sobretudo, jurídicos da dignidade da pessoa humana, com o objetivo de que se compreenda o significado, para o ordenamento pátrio, da inserção do princípio-vetor na Constituição Federal de 1988.


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