1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá



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Poder Judiciário

Justiça do Estado do Amapá

1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá
Processo nº 5.877/2003

Acusado: CLEBSON LUIZ ANDRADE VIANA



SENTENÇA

Vistos, etc.
CLEBSON LUIZ ANDRADE VIANA, qualificado à fl. 41, atualmente recolhido no COPEN, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do art. 213 c/c art. 214 c/c art. 70, todos Código Penal, em face de no dia 17/08/2003, por volta das 20:00 horas, ter constrangido a vítima RAFAELLA LEITE SERRÃO, de apenas 13 anos de idade, a com ele praticar conjunção carnal e ato libidinoso contra a sua vontade; fato ocorrido na residência de propriedade de Ronaldo de Souza Lima Nascimento, localizada na Av. Alexandre Ferreira da Silva, 1515, bairro Novo Horizonte, nesta cidade;
À fl. 22 consta o termo de representação firmado pela representante legal da menor vítima, encontrando-se à fl. 88 o seu respectivo documento de identidade, no qual se verifica que a mesma nasceu no dia 09/12/1989, sendo, portanto, menor de 14 (quatorze) anos de idade à época do fato;
À fl. 11 consta o exame de constatação de conjunção carnal e de ato libidinoso realizado na vítima logo após o fato; os laudos periciais de exames de corpo de delito (conjunção carnal e ato libidinoso) aos quais a vítima RAFAELLA se submeteu, foram acostados às fls. 45e 46;

O acusado foi preso em flagrante delito, encontrando-se recolhido no COPEN até a presente data, tendo sido interrogado às fls. 41/42, apresentado sua defesa prévia à fl. 48, sem arrolar testemunhas;

As testemunhas/vítima arroladas pela acusação foram ouvidas às fls. 58/60;
Na fase do art. 499 as partes nada requereram (fl. 71);

Nas alegações finais apresentadas às fls. 73/75, o Ministério Público pugnou pela procedência da denúncia, com a conseqüente condenação do acusado, asseverando, em suma, terem restado devidamente provadas a materialidade e autoria do crime;


A defesa, por sua vez, nas suas alegações finais ofertadas às fls. 77/84, postulou a absolvição do acusado, aduzindo, em síntese, que não restou suficientemente provada a participação do acusado no crime;

As certidões criminais do acusado foram juntadas às fls. 34/35.





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