1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá



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Poder Judiciário

Justiça do Estado do Amapá

1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá




Processo nº 6894/2005


Acusado: JOSUÉ CORDEIRO TAVARES, vulgo “AMARELINHO”

SENTENÇA



Vistos, etc.

O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de JOSUÉ CORDEIRO TAVARES, vulgo “AMARELINHO”, qualificado à fl. 54, atualmente recolhido no IAPEN, atribuindo-lhe a prática do crime previsto no art. 155 caput, do Código Penal, em virtude de no dia 20 de julho de 2005, por volta das 14:45 horas, agindo de livre e espontânea vontade, ter subtraído para si uma bicicleta, marca Caloi Ceci, n° 02183IK, de propriedade da vítima Joseane Silva da Silva, fato ocorrido nas proximidades da residência da mesma, localizada na Av. Mateus de Azevedo Coutinho, n° 46, nesta cidade; narrando, ainda, a peça vestibular que o acusado foi preso em flagrante delito de posse da res furtiva;


À fl. 11 consta o auto de apresentação e apreensão da res furtiva, bem como à fl. 13 está a correspondente nota fiscal e à fl. 14 consta o auto de entrega da mesma a vítima;
Às fls. 57/58 consta o aditamento à denúncia retificando o nome do acusado posto que o mesmo na fase inquisitiva disse que se chamava Audinei Lima de Souza;
Às fls. 72/73 consta cópia do laudo pericial de exame merceológico - avaliação direta – realizado na res furtiva;
O acusado foi interrogado às fls. 54/55, apresentando defesa prévia à fl. 69, sem, contudo, arrolar testemunhas;
Em Juízo, as testemunhas arroladas foram ouvidas às fl. 79, 80 e 81;
Na fase do art. 499, do CPP, as partes nada requereram (fl. 78);

Nas alegações finais ofertadas às fls. 83/85, o Ministério Público pugnou pela procedência da denúncia, com a conseqüente condenação do acusado, alegando, em suma, terem restado devidamente provadas a materialidade e a autoria do crime;


A defesa, por sua vez, nas alegações finais apresentadas às fls. 87/93, requereu a absolvição do acusado, com base no art. 386, inc. II, do CPP, ou caso o entendimento seja diverso, requereu a desclassificação do delito para o previsto no art. 180, § 3°, do CPB;
As certidões criminais do acusado foram juntadas à fls. 42/44, 60/62 e 95/97.



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